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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Altinho: Primeiro casamento homoafetivo é realizado na cidade


Aconteceu em Altinho na manhã desta quinta-feira (22/12/2016) o primeiro casamento homoafetivo do município. Sandra Bastos e Josefa Silva se casaram por volta das 11:00 no Fórum Dr. José Ferreira de Lima localizado na Avenida João Cassiano dos Santos, nesta cidade.
Foram realizados pela juíza Ana Paula Viana Silva de Freitas, dez (10) casamentos coletivos nesta manhã, sendo nove (09) com casais heterossexuais e apenas um (01) homoafetivo - entre duas mulheres.
No Brasil, apesar de estar fora da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro, que prevê apenas a união entre casais heterossexuais, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está assegurado por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), e pela Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios a realizarem a cerimônia.

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